Resposta greve ABAT

Caro Dr. Eurípedes,    Inicialmente quero parabenizá-lo  pela brilhante exposição de idéias no texto que me enviou em 28/07/2011, entitulado: "GREVE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO".   Comungo do mesmo ponto de vista..   Quero agradecê-lo pela manifestação de confiança em nosso trabalho e dizer que, apesar de respeitarmos o direito de greve, somos totalmente contra os motivos que a fomentaram.    Em seguida quero dár-lhe conhecimento do resumo sobre a mesma e medidas que adotamos  até então:     31/05/2011: Foi publicada no site do TRT5, notícia dando conta de que os prazos processuais não seriam suspensos durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, cujo início estava previsto para o dia 1/6/2011.  Também deveria ser mantido um contingente mínimo de 60% dos servidores em cada uma das unidades do Tribunal durante o movimento, já que estava subsistindo as determinações da Resolução Administrativa 22/2010, publicada no Diário Eletrônico do TRT5 no dia 13/07/2010, que garante, inclusive, o serviço de distribuição, para o recebimento de todas as ações.  Na mesma notícia o TRT recomendou o comparecimento diário dos juízes com atuação nas Varas do Trabalho da capital e do interior, conforme previsão contida na Recomendação n.º 002/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusive para atendimento às partes, advogados e demais interessados. Por fim, a notícia divulgou que os servidores que aderissem à greve teriam os auxílios alimentação e transporte descontados em valores correspondentes ao dias não-trabalhados.   01/06/2011: Foi deflagrada a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal na Bahia. Uma parte das varas do Trabalho fecharam as suas portas para qualquer tipo de atendimento a partes e advogados, enquanto que a outra, passou a atender, precariamente, apenas no horário das 10:00 às 12:00 h, negando aos advogados,  acesso aos autos para cumprimento de seus prazos, sem que lhes fossem expedidas certidão de inacessibilidade aos mesmos a fim de instruir petição requerendo devolução de prazo.   08/06/2011: Foi realizada reunião solicitada pela ABAT com a Presidente do TRT5, objetivando analisar o movimento de greve e buscar medidas que garantissem a manutenção da Resolução Administrativa nº 22/2010, evitando assim, graves prejuízos à advocacia. Isto porque, apesar da Resolução 22/2010 não suspender os prazos processuais, os advogados não estavam conseguindo ter acesso aos autos para cumprimento de seus prazos, ou por encontrarem as varas fechadas, ou por negativa dos servidores em atendê-los, sem que lhes fossem expedidas certidão de inacessibilidade aos mesmos a fim de instruir petição requerendo devolução de prazo. O presidente da ABAT propôs então à presidente do TRT realizar um rodízio entre seus conselheiros objetivando expedir a referida certidão (garantia imediata contra a perda de prazos processuais) que, para ter fé pública, dependeria da publicação de Ato daquela presidente. Esta, sensível à preocupação da ABAT, informou que iria colocar um servidor de plantão (portanto, dotado de fé pública) apenas para tal fim.        09/06/2011: Foi realizada a primeira reunião da comissão composta para tratar os assuntos da greve na sede da presidência do TRT5, convocada por sua presidência, em que participaram os desembargadores Valtércio de Oliveira, Jéferson Muricy e a juíza Ana Paola (representando o TRT5); o coordenador-geral do SINDIJUFE/Ba Rogério Fagundes e os servidores Alberto Rajy e Elisa Fortes (representando o SINDIJUFE/Ba); os juízes Ana Cláudia Scavuzzi e Juarez Dourado (representando a Amatra5) e o presidente da ABAT Ricardo Caribé Teixeira de Freitas (representando a ABAT e a OAB/Ba). Na mesma, o SINDIJUFE informou que só poderia tratar sobre a greve se aquela comissão fosse oficializada pelo TRT5.   12/06/2011: Aconteceu Sessão do Pleno do TRT5 em que foi aprovada a solicitação do SINDJUFE-BA, oficializando a composição da comissão que iria tratar sobre os assuntos pertinentes à greve, com representantes da TRT5, AMATRA, OAB/BA, ABAT E SINDIJUFE.   14/6/2011: Foi realizada a primeira reunião oficial da comissão composta para tratar os assuntos da greve na sede da presidência do TRT5, convocada por sua presidência, em que participaram os desembargadores Valtércio de Oliveira, Jéferson Muricy e a juíza Ana Paola (representando o TRT5); o coordenador-geral do SINDIJUFE/Ba Rogério Fagundes e os servidores Alberto Rajy e Elisa Fortes (representando o SINDIJUFE/Ba); os juízes Ana Cláudia Scavuzzi e Juarez Dourado (representando a Amatra5) e o presidente da ABAT Ricardo Caribé Teixeira de Freitas (representando a ABAT e a OAB/Ba). Ricardo Caribé fez questão de registrar que a ABAT e a OAB/Ba respeitam o direito de greve dos servidores, mas entende ser imprescindível o cumprimento da resolução 22/2010, sob pena de haver sérios prejuízos à advocacia baiana. Na oportunidade Ricardo Caribé solicitou ao SINDIJUFE que ao menos abrisse as varas do trabalho da capital e interior em horário integral, das 090 às 17:00 h, e que mantivesse, em suas dependências, um servidor para expedição de certidões de inacessibilidade aos autos a fim de instruir petição requerendo devolução de prazo, como condição para se estabelecer ambiente harmônico ao prosseguimento das negociações, manifestando que este cenário ainda não era o ideal, mas pelo menos seria o mínimo a se fazer para evitar maiores prejuízos. Os representantes do sindicato anunciaram a realização de uma assembléia para fechar uma proposta sobre percentuais diferenciados de funcionamento de serviços de execução de mandados, distribuição, protocolos e outros, para apresentação à mesa de negociação. Logo após a reunião, Ricardo Caribé foi até a frente da sede da OAB/Ba onde membros do SINDIJUFE estavam reunidos a fim de expressar o posicionamento referente à greve dos servidores.   15/6/2011: Foi realizada reunião oficial da comissão composta para tratar os assuntos da greve na sede da presidência do TRT5 quando o SINDIJUFE manifestou o acatamento da solicitação feita pela ABAT/OAB/Ba na reunião do dia 14/6/2011, se comprometendo a orientar os servidores de todo o estado a abrir as varas do trabalho em horário integral, das 090 às 17:00 h, e que mantivesse, em suas dependências, um servidor para expedição de certidões de inacessibilidade aos autos a fim de instruir petição requerendo devolução de prazo, o que tornou desnecessário o destacamento de servidor pelo TRT, apenas para tal fim.  Após intenso debate em que o SINDIJUFE apresentou proposta inicial de 20% de comparecimento de servidores às unidades do Tribunal durante o movimento, podendo chegar à 30% e a apresentação pelos representantes do TRT5 do percentual de 50%, o consenso estabelecido como resultado da mesa de negociação foi de 40% o percentual mínimo de servidores atuando em todas as varas e setores administrativos do TRT5, além da manutenção dos serviços essenciais, realização de audiências, entrega de certidões aos advogados, pagamentos e permanência das secretarias abertas durante todo o horário de expediente (das 9 às 17 horas). Fosse aceito a proposta final da mesa, Ricardo Caribé informou que acataria pedido do SINDIJUFE para que a OAB se comprometesse a encaminhar ao Conselho Federal solicitação para que este indicasse um representante para acompanhar a audiência solicitada pelo sindicato com o Ministro César Peluso.    Ficou acordado que cada instituição componente da comissão levaria tal proposta para apreciação de seus pares e a resposta seria dada na próxima reunião.   20/6/2011: Foi realizada, pela manhã, no auditório da Justiça do Trabalho, assembléia geral extraordinária convocada pelo presidente da ABAT Ricardo Caribé, que contou com a presença do presidente da OAB/Ba Saúl Quadros, com o objetivo de atualizar os advogados e interessados sobre a greve.   À tarde, foi realizada reunião oficial da comissão composta para tratar os assuntos da greve na sede da presidência do TRT5 quando o SINDIJUFE afirmou não aceitar o percentual de 40% sinalizado na última reunião realizada em 16/6/2011 e apresentou a contraproposta de reduzir de 60% para 30% o percentual mínimo de servidores atuando em todas as varas e setores administrativos do TRT5- pagamento, realização de audiências, manutenção dos serviços essenciais, entrega de certidões aos advogados e processamento com todos os trâmites internos de 30% das ações novas protocoladas diariamente na distribuição, além de estabelecer como horário de atendimento e permanência das secretarias abertas entre 10 e 15 horas. Ricardo Caribé manifestou o sentimento de frustração face o SINDJUFE ter retroagido em sua proposta e considerou insuficiente o percentual apresentado. Diante disto, considerou que permanecia em vigência ato e resolução do Tribunal que determina a manutenção de um mínimo de 60% dos servidores ativos em todas as varas e setores administrativos. Informou também que diante disto não poderia mais garantir o compromisso da OAB para encaminhar ao Conselho Federal solicitação para que este indicasse um representante para acompanhar a audiência solicitada pelo sindicato com o Ministro César Peluso.    Ademais, denunciou a ocorrência de atos de agressão dirigidos contra a pessoa do presidente da OAB/Ba e em seguida informou que a ABAT/OAB/Ba iriam, juntas, reagir com energia, caso o SINDIJUFE não tomasse providências imediatas para contem tais manifestações.  Neste mesmo dia o SINDIJUFE solicitou, através de seu site, “o recolhimento dos cartazes confeccionados contra a Presidência da OAB/Ba, por entender, que esta entidade, apesar das divergências, vem buscando a negociação com o SINDJUFE (categoria), de forma cordial e aberta ao diálogo”.   4/7/2011: Foi realizada reunião oficial da comissão composta para tratar os assuntos da greve na sede da presidência do TRT5, começando por volta das 10h e terminando às 15:20h, onde foi fechada uma proposta entre o TRT5 e o SINDIJUFE para que fosse apresentada aos membros de cada instituição componente da mesa de negociação:  1- garantia de 40% de servidores nas unidades, inclusive no Serviço de Distribuição de Feitos, com trâmite interno; 2- garantia dos atendimentos essenciais (mandados de segurança, habeas corpus, liminares, tutelas antecipatórias, pagamentos) + prazos concedidos em audiência + processos considerados preferenciais (idosos, sumaríssimos e doenças graves) + pagamentos + garantia da concessão de certidões aos advogados nas Varas e Setor de Carga de que o advogado não teve acesso aos autos, para os demais casos, em razão da greve dos servidores. 3- garantia de funcionamento das Varas Trabalhistas durante todo o dia (9/17h, sem interrupção), onde os servidores devem fazer o rodízio. 4-garantia da continuidade da Mesa de Negociação; A mesma foi aceita por unanimidade pelo SINDIJUFE que agora, aguarda a manifestação dos demais membros da mesa de negociação.   25/7/2011: A comissão foi dissolvida pelo seu Presidente face o descumprimento dos compromissos assumidos pelo SINDIJUFE.

 

08/08/2011:

 

Frustradas as tentativas de negociação, ajuizamos Ação na Justiça Federal, cujo motivo ensejador encontra-se melhor esclarecido na reportagem em anexo.

 

Esteja seguro que não mediremos esforços para assegurar que as condições necessárias para que os advogados trabalhistas possam exercer seu mister com dignidade e respeito sejam  garantidas.

 

Agradeço mais uma vez o interesse,

 

Meus cordiais cumprimentos,

 

Ricardo Caribé Teixeira de Freitas.

Presidente da ABAT.